Eduardo Costa

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 A casa do espanto!

15/11/2019 às 11:14

Divulgação CMBH

A tramitação de qualquer projeto numa casa legislativa segue o mesmo roteiro: depois de protocolado, antes da votação, passa pelas comissões temáticas para a discussão de seu mérito, de sua relevância, de acordo com o que propõe; assim, um projeto sobre merenda escolar necessariamente será analisado nas comissões de educação e administração pública. Antes, todas as iniciativas de lei passam pela Comissão de Constituição e Justiça que, como o próprio nome indica, diz, depois de estudos pormenores da assessoria, se há ou não legalidade na iniciativa. 

Como a nossa Câmara Municipal de Belo Horizonte é a casa do espanto, lá o projeto não parava na comissão da constitucionalidade, independentemente do veredito. Nesta quarta (13), a maioria votou por jogar no lixo o que não pode, de acordo com a lei maior.

Há alguma coisa mais óbvia?

Mas, acreditem, alguns vereadores discordaram. Escutei Pedro Patrus e Bella Gonçalves reclamando que as comissões são constituídas por critérios políticos e isso pode contaminar a decisão. Ora, na nossa Câmara como em qualquer outra, qualquer assembleia ou no Congresso Nacional, quando um parlamentar detecta decisão claramente equivocada ele pode entrar com recurso junto ao plenário, ou seja, a maioria será sempre soberana.

Então, não respeitar o caráter  de constitucionalidade no começo da tramitação é perder tempo, gastar dinheiro público sem necessidade e jogar para a plateia, isto é, prometer viagem à lua, ganhar votos e seguir enganando.

Aliás, os vereadores mais à esquerda estão causando na Câmara. Ao prestar justa homenagem aos incentivadores do movimento HIP HOP, Arnaldo Godoy incluiu um moço conhecido como GOMA. Deu-lhe um diploma de Honra ao Mérito. Delegados e investigadores da Polícia Civil reclamaram, dizendo tratar-se de um dos maiores pichadores da cidade, incluindo prisão pelo estrago na igrejinha da Pampulha. 

Procurado, Arnaldo respondeu com a maior naturalidade do mundo: “Não é não: trata-se de perseguição da elite branca, europeia, contra a cultura do povo”. 

A Câmara Municipal de Belô é ou não é a casa do espanto?
 

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