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Garantir aposentadoria justa para os idosos é desafio em vários países do mundo

Por Redação , 20/09/2019 às 09:05
atualizado em: 21/09/2019 às 09:27

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Foto: pixabay/ Banco de Imagens
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O projeto de reforma da Previdência no Brasil está próximo de ser aprovado. A proposta mantém o sistema público de Previdência e traz alterações no que se refere à idade, tempo de contribuição, valor do benefício, entre outros itens. Na próxima semana, o texto, que já passou pela Câmara, será votado pelo Senado.

Ouça a reportagem completa com Alessandra Mendes

Na matéria desta sexta-feira, da série “Los Hermanos: as reformas de lá pra cá”, a enviada especial Alessandra Mendes mostra como garantir renda para os idosos é um problema em discussão em diversos países. 

Esta não é uma discussão nova no Brasil. Desde 1991, o país já passou por pelo menos seis reformas importantes no sistema de aposentadorias. Mas a questão em torno da Previdência já era debatida desde o Brasil Império. Documentos de conselheiros de Dom Pedro II, que datam de 1883, já demonstram preocupação com o assunto.

E não se trata de uma questão localizada. A Previdência, mais precisamente a forma como garantir renda para os idosos, é um problema em discussão em diversos países, como afirma o economista e diretor acadêmico do Centro Interdisciplinar para Estudos de Políticas Públicas da Argentina, Rubén Lo Vuolo.

“Todo mundo está discutindo o sistema previdenciário claramente, que têm muitos problemas por duas relações: uma delas é o aumento da expectativa de vida, a segunda é a queda do emprego”.

Assim como o economista argentino, o professor de Direito de Trabalho e Seguridade Social da Universidade do Chile, Cláudio Palavecino, também aposta em um sistema complementar como saída para a questão previdenciária.

“O Estado, no fim das contas, tem que assegurar o mínimo, mas a aposentadoria dos novos ingressos tem que ser o produto do trabalho individual dos trabalhadores. Em síntese, um complemento dos dois sistemas. Um sistema financiado pelo Estado para assegurar um valor mínimo, e um de trabalho individual para melhorar esse valor. Eu acredito que por aí vai a saída para os problemas que enfrentam hoje o sistema de aposentadorias não apenas no Brasil e no Chile, mas em todo o mundo”.

Para o acadêmico chileno, a grande questão é que o modelo de repartição, adotado pelo Brasil, não se sustenta, mas mudanças dependem de medidas impopulares.

“O sistema de aposentadoria solidário não vai conseguir se financiar. Ou se financia com uma dívida que cresce e cresce. Então, tem que ser feitas reformas. E me parece que elas têm que partir de notícias que os políticos não querem dar, notícias duras e difíceis de assimilar, que um político não se atreve a dizer”, cobra.

O também chileno Recaredo Galvez, cientista político e membro da Fundação Sol, organização que estuda as relações de trabalho no Chile, discorda dessa visão. A aposta para ele é em um sistema solidário e com um fundo de reserva técnica para enfrentar o envelhecimento populacional.

“Acreditamos que a resposta passa por substituir o sistema de capitalização individual por um esquema de repartição solidária. Uma repartição onde o fundo seja integrado por aportes patronais, dos trabalhadores e do Estado. E ainda um fundo de reserva técnica que permita enfrentar o envelhecimento da população. E essa poderia ser uma proposta viável, não fosse pelas travas políticas que enfrenta. Que são travas que seriam principalmente a influência do poder econômico na política em nosso país”.

No Brasil, pelo menos por enquanto, o sistema vai permanecer na lógica solidária, onde trabalhadores da ativa pagam os benefícios dos aposentados. Entretanto, para o diretor de relações Internacionais do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, Fábio Luiz dos Passos, o modelo de capitalização não está descartado por aqui.

“Ele (modelo) não está em discussão na proposta atual, mas isso não significa que esse tempo não vá voltar à pauta, nem mesmo significa que não vai voltar rapidamente à pauta de discussão”.

Mesmo as mudanças propostas pelo atual projeto de reforma, sem a capitalização, são criticadas. Segundo o cientista político e pesquisador da UFMG, Lucas Cunha, a mudança se baseia em uma lógica fiscal de um sistema que se propõe social.

“Previdência é uma política social, não é uma dimensão do governo que se pode fazer mudanças muitos bruscas, do ponto de vista dos efeitos que têm a reforma da Previdência, a gente tem que pensar justamente, ela não pode gerar a diminuição da renda dos trabalhadores e trabalhadoras porque isso geraria um aumento da desigualdade no país”.

O governo federal defende que a reforma é necessária para impulsionar a economia do país. O projeto que tramita no Senado vai gerar R$ 876 bilhões de economia, segundo cálculos feitos pela equipe do ministro Paulo Guedes. Rogério Marinho, secretário de Previdência do Ministério da Economia garante que a reforma pretende corrigir distorções do sistema.

“Nosso sistema é injusto e insustentável, hoje ele tem um déficit próximo a R$ 300 bilhões por ano, e isso é crescente, então o recurso que é colocado na área de Previdência e assistência ele é subtraído da educação, saúde, segurança, infraestrutura e dos programas sociais”.

O diretor do IBDP, Fábio Passos, discorda. Segundo ele, mesmo sem implementar a capitalização, que seria uma mudança mais drástica no sistema, o atual projeto da reforma da Previdência pode nos trazer problemas semelhantes aos sentidos no Chile de hoje e Argentina de ontem: queda no valor dos benefícios e evasão do sistema.

“A tendência, pelas formas de cálculos apresentados, é que todos os benefícios, ou a grande maioria, vão ter valores muito baixos. Isso tende a levar a uma evasão previdenciária, e quem não tiver condição de simplesmente se evadir do sistema, há uma tendência de redução das contribuições”.

Com tantos argumentos favoráveis e contrários à reforma, o trabalhador acaba se perdendo no esforço de imaginar como vai, de fato, ficar sua vida no futuro. O que ele espera é que, aqueles que mudam as leis, não mudem também o sentido da expressão Previdência Social, usada para denominar instituições ou medidas de proteção e assistência aos cidadãos. Todos os cidadãos.

Para você que ainda tem dúvida do que vai mudar na sua vida por causa da reforma da Previdência, nós vamos te ajudar. Na próxima segunda-feira (23), o Jornal da Itatiaia vai detalhar os principais pontos do projeto que tramita no Senado: o que muda para homens e mulheres? Também vamos ouvir os senadores de Minas Gerais, que devem votar na próxima terça-feira (24) a proposta da nova Previdência.

Confira mais sobre a série especial da Itatiaia:

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