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Reforma da Previdência segue para fase final no plenário do Senado e deve ser votada nesta terça

Por Agência Estado, 22/10/2019 às 13:11
atualizado em: 22/10/2019 às 13:37

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Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
Marcos Oliveira/Agência Senado

Em votação simbólica, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira o relatório do senador Tasso Jereissati sobre as emendas de redação apresentadas durante a discussão do segundo turno da PEC da Reforma da Previdência. O texto segue na tarde desta terça-feira para a votação final no plenário da Casa. Se alcançar o mínimo de 49 votos favoráveis, segue para a promulgação.

Das 11 emendas de plenário apresentadas à CCJ três foram acatadas. Como deve ser nessa fase, todas as contempladas são de redação, sem impacto à economia estimada de cerca de R$ 800 bilhões, em 10 anos. Essas emendas tratavam de temas variados, como a aposentadoria especial, pensão por morte, cálculo para aposentadoria de servidoras públicas, alíquotas especiais para trabalhadores em jornadas inferiores a 44h semanais, regra de transição no regime próprio dos servidores e a cláusula de vigência da proposta. Entre as aceitas está a que inclui o termo "no mínimo" no tempo de contribuição dos trabalhadores que lidam com agentes nocivos à saúde, que é 15 anos, 20 anos e 25 anos, conforme o grau de risco.

Outra emenda acatada deixa claro no texto que o sistema de contagem de pontos para requerer aposentadoria na regra de transição sobe um ponto a cada dois anos. Já a terceira emenda melhora a redação do texto para evitar a judicialização nos regimes regimes próprios de previdência de servidores.

Há ainda uma quarta emenda, apresentada pelo senador Paulo Paim (PT-RS), rejeitada por Tasso, mas que pode ser destacada na votação no plenário. Há dúvidas, no entanto, se a sugestão seria só emenda de redação ou se alteraria o mérito do texto. Sem sair da reunião da CCJ com uma resposta, Tasso pediu que Paim desista da emenda no texto principal e se comprometeu a incluí-la no texto da PEC paralela à reforma, que contempla todos os pontos polêmicos que não alcançaram consenso para entrar no texto principal da reforma.

PEC Paralela

Ao fim da reunião da CCJ, a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), confirmou para esta quarta-feira (22) a leitura do relatório de Tasso sobre emendas apresentas à PEC Paralela. “Esse já será o segundo relatório da PEC Paralela votado na CCJ. Lido o relatório amanhã, nós concederemos vista coletiva (mais tempo para os senadores estudarem a proposta) de pelo menos uma semana ou podemos dar 15 dias. Pelo calendário oficial, sem acordo, já é possível até o dia 19 de novembro termos a votação da PEC Paralela [concluída no plenário da Casa]”, disse Tebet.

A presidente da CCJ acrescentou que acredita ser possível um acordo para conclusão da matéria antes desse prazo no Senado. Se aprovada no plenário em dois turnos, também com o mínimo de 49 votos, o texto vai à análise dos deputados e deve apresentar muita resistência.

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