Edilene Lopes

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Governo de Minas inicia formalmente planejamento de privatização da MGS

04/08/2020 às 07:16

O Governo de Minas deu mais passo rumo à privatização da MGS, a Minas Gerais Administração e Serviços, estatal especializada na prestação de serviços para o poder público e que tem como principal cliente o governo estadual e prefeituras, como a de Belo Horizonte, oferecendo serviços administrativos, de portaria, garçons e copa, por exemplo. Foi publicado nesta terça-feira, no Diário Oficial do Estado, um extrato de acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, a de Planejamento e Gestão e a MGS. O documento prevê o diagnóstico, a precificação e a elaboração de um plano de desestatização dos ativos da MGS.

Acordo assinado

Até o momento, nenhuma autoridade se pronunciou sobre o assunto. O planejamento e a execução das medidas de desestatização serão realizadas em sigilo pelo governo, conforme preveem as diretrizes da Política Estadual de Desestatização. O termo de cooperação tem validade de dois anos e termina quase no fim do governo de Romeu Zema (Novo).

Primeira a ser privatizada

Há um ano e meio à frente do Governo de Minas, Zema ainda não privatizou estatais, embora essa seja uma das principais bandeiras da gestão dele, largamente anunciada na campanha eleitoral. Há cerca de uma ano e meio, o governador chegou a dizer que a MGS seria a primeira estatal a ser privatizada, informação veiculada com exclusividade pela Itatiaia. A declaração foi dada em uma reunião fechada com a presença de empresários. A Itatiaia teve acesso ao vídeo. Procurado pela reportagem à época para falar sobre o assunto, o governo confirmou a intenção de que a MGS fosse a primeira empresa pública estadual a ser privatizada e justificou que seria para atender à Lei Complementar 159, que prevê medidas de austeridade para a inserção de Minas Gerais no programa federal de recuperação fiscal dos estados.

Demissões começaram em 2019

Em fevereiro de 2019, após as primeiras demissões, a Itatiaia teve acesso à informação de que todos os secretários receberam a tarefa de elaborar listas sobre o efetivo de funcionários da MGS nas pastas. Naquela época, cerca de 200 trabalhadores da empresa que prestavam serviço no Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg) já cumpriam aviso, e haviam também sido demitidos funcionários do Hemominas, da Cidade Administrativa e de outros órgãos. Em nota, o governo estadual respondeu à Itatiaia que seriam feitos cortes nas áreas de portaria, segurança e limpeza e que haveria uma redução de 20% do quadro de funcionários.

A empresa justificou que, “como parte das medidas para equacionar as despesas com as receitas do Estado e novamente honrar em dia os compromissos com o funcionalismo, prefeituras e fornecedores, o Conselho Orçamentário e Financeiro do Governo do Estado, formado pelas equipes técnicas das secretarias de Planejamento e Gestão, e Fazenda, determinou que haja redução de 20% no número de contratações via-MGS em 57 órgãos e entidades estaduais”.

Após o fechamento da Unidade de Atendimento Integrado (UAI) Barro Preto e a demissão de 160 funcionários na UAI Praça 7 no ano passado houve até protesto no Dia do Trabalhador na porta da casa de Zema. Em junho, durante a pandemia, a MSG abriu o processo de demissão voluntária, o que provocou mais manifestação de funcionários. A princípio, sem resultados.

Na gestão de Zema, a MGS teve dois presidentes: Gilmar Fava, que foi o primeiro a ocupar o cargo, entrou em 2019 e saiu em junho, quando entrou Marcelo Isoni, diretor administrativo e financeiro da empresa, indicado pelo próprio antecessor, que deixou a função por motivos pessoais, de acordo com a empresa.

ABC da Política

*As definições de palavras do dia a dia da política que citamos aqui você encontra no do ABC da Política, para consulta e compartilhamento no Instagram @reporteredilenelopes.

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